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Estatais
Últimas Notícias sobre Estatais
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Pixabay Contratos
Responsabilidade contratual nos contratos com as estatais
Objetiva ou por culpa presumida?
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Crédito Pixabay Empresas
Sanção de inidoneidade nas licitações e contratos de empresas estatais
Solução não pode ser encontrada fora do âmbito da atividade legislativa
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Crédito: Pixabay Administração Pública
Uma instância regulamentar nacional para as contratações estatais
Sem um novo método será inviável melhorar as normas sobre licitações e contratos estatais
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU TCU
Governança corporativa e controle do “Sistema U” sobre a gestão das estatais
Uma análise da Lei nº 13.303/16
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Nelson Jr./SCO/STF STF
STF: Ação do PT contra decreto das privatizações terá rito sumário
Norma facilitou a privatização de empresas públicas de economia mista
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ADI
PC do B vai ao STF contra privatização de estatais
Partido questiona em ADI o decreto que facilita a privatização de empresas públicas
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Crédito: Pixabay Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil das empresas estatais
Uma análise sobre responsabilidade pessoal, ação de responsabilização e prescrição
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28/11/2007-Plataforma P-52 começa a produzir no Campo de Roncador. Foto: Stéferson Faria Petrobrás
Fornecedores da Petrobras podem ser declarados inidôneos
A declaração de inidoneidade é aplicável em qualquer estatal, inclusive a Petrobras
