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Estado de Direito
Últimas Notícias sobre Estado de Direito
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O presidente Lula, governadores e autoridades cruzam a praça dos Três Poderes no dia 9/1 para visitar a sede do STF, depredada no dia anterior. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil para além do estado e do direito
O regresso do político e o Estado democrático de Direito
Enquanto o 8 de janeiro foi um atentado à política, o 9 de janeiro foi uma tentativa de fazê-la renascer das cinzas
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Fachada do STF iluminada de verde, com a estátua da justiça banhada de vermelho, parte da campanha Democracia Inabalada. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF para além do estado e do direito
Erosão constitucional: um problema também de ausência de Estado de Direito
Coluna mensal no JOTA traz especialistas para debater o Estado de Direito em diversos âmbitos da sociedade
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Fachada da Advocacia Geral da União (AGU). Crédito: Wesley Mcallister/AGU Advocacia-Geral da União
AGU: 30 anos de história em prol do Estado brasileiro
Ao longo das décadas, trabalho dos advogados da União e demais servidores da carreira foi crucial para a governabilidade
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Crédito Pixabay constituição, empresa e mercado
Litigância predatória
Uma proposta de discussão à luz das finalidades do processo e da necessária concorrência pelo melhor direito
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Crédito: Unsplash Constituição, Empresa e Mercado
O capitalismo pode consumir a democracia?
Degradação de um e de outro podem ser processos que apresentam causalidades semelhantes e se retroalimentam
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Golpistas invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil ataque à democracia
As lições da impunidade em relação aos crimes do regime autoritário
Uma sociedade que não se lembra de seus episódios mais violentos não aprende com eles e não busca evitar sua repetição
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Golpistas invadem o prédio do STF, na praça dos Três Poderes. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil ataque à democracia
É preciso traçar limites e barrar o golpismo no Brasil
Devemos parar de minimizar discurso golpista como expressão comum de pensamento, passando a tratá-lo como o que é: um crime
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Golpistas invadem o Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil ataque à democracia
O Brasil na era dos extremos: da pescaria de Moraes ao vandalismo dos ‘patriblocks’
STF e STJ firmaram entendimento de que produção de provas deve ser produzida respeitando direitos e garantias dos investigados
