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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
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Imagem: Pixabay Direito Penal
Direito à mentira no interrogatório do réu?
A resposta não poderia ser outra: um rotundo não!
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Direito Penal
Decisão em 2ª instância e execução da pena
Interpretação à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos
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Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Direito Penal
Audiência de Custódia: análise dos dois primeiros anos
Não podemos mais aceitar que ilegalidades sejam sanadas com ilegalidades
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Foto: Lula Marques / AGPT hLava Jato
“República de Curitiba”: e se eles estiverem certos?
Canibalismo empresarial da advocacia criminal está fazendo vítimas, e 1ª é nossa credibilidade
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STF
Condução coercitiva: pelo réquiem da jabuticaba
Tribunais ainda se abstêm de analisar a questão. Supremo precisa se manifestar
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16/02/2016 - Goiânia - Goiás, Brasil - Serial Killer em Goiás foi condenado a 20 anos de prisão. Foto: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Direito Penal
Absolvição por clemência do júri pode ser anulada?
Divididos, ministros do STJ vão pacificar a questão
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Direito Penal
O Direito Penal entrará em colapso
As armas da ignorância são as metralhadoras ou as leis penais
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Crédito Flickr STJ / Gustavo Lima STJ
STJ livra de multa defensor que abandonou plenário
Para a maioria dos ministros, abandono do plenário não se confunde com o abandono processual
