Opinião & Análise

Direito Penal

Audiência de Custódia: análise dos dois primeiros anos

Não podemos mais aceitar que ilegalidades sejam sanadas com ilegalidades

audiência de custódia
Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

A implementação das audiências de custódia no sistema judiciário brasileiro passou a ser efetivada no ano de 2015 a partir de intensa atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). A despeito da recente aplicação da audiência de custódia […]

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