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  1. Ministro Gilmar Mendes em julgamento no plenário do Supremo. Foto: Carlos Humberto-STF (28/08/2013)
    Ministro Gilmar Mendes. Foto: Carlos Humberto-STF

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    A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação de danos morais movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e colunista do jornal Folha de S. Paulo. Como se trata de decisão em primeiro grau, Mendes ainda pode recorrer. Ele […]

  2. @pexels

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    Receita Federal promete apertar o cerco sobre artistas e esportistas

    Mais de 400 profissionais foram autuados pelo Fisco até meados de 2015 em uma discussão de meio bilhão de reais

  4. @flickr/RobDiCaterino

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    A evolução legislativa e jurisprudencial da tributação do direito de imagem de artistas e atletas

    Carf tem afastado autuações fundamentadas no deslocamento de renda da pessoa jurídica para pessoa física