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Justiça considera improcedente ação de Gilmar Mendes contra líder do MTST

A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação de danos morais movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e colunista do jornal Folha de S. Paulo. Como se trata de decisão em primeiro grau, Mendes ainda pode recorrer. Ele […]

Ministro Gilmar Mendes em julgamento no plenário do Supremo. Foto: Carlos Humberto-STF (28/08/2013)
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Carlos Humberto-STF

A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação de danos morais movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e colunista do jornal Folha de S. Paulo.

Como se trata de decisão em primeiro grau, Mendes ainda pode recorrer. Ele pedia indenização de R$ 100 mil.

A ação movida pelo magistrado foi julgada improcedente pela juíza de direito Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara – e, como autor vencido, deverá pagar os honorários sucumbentes.

No artigo de opinião “Gilmar Mendes e o Bolivarianismo”, publicado em novembro de 2014, Boulos reage à afirmação feita pelo magistrado, em entrevista ao jornal, de que haveria um “risco de bolivarianismo” no Judiciário brasileiro.

O ativista critica, no texto, a atuação de Mendes no STF. “Gilmar Mendes, todos sabem, é um bravateiro de notória ousadia”, escreveu Boulos.

O ministro do STF, em petição assinada pelo advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, alega que a publicação consistiu em ataque direto e pessoal à sua honra e veiculou afirmações descoladas da realidade dos fatos.

A defesa de Mendes argumenta que Boulos fez “conclusões afastadas de qualquer compromisso jornalístico com a verdade e a fidelidade das informações, tudo com o objetivo de macular a imagem pública” do ministro.

Na sentença, proferida na última segunda-feira (09/5), a juíza afirma que não constatou lesão aos direitos de personalidade do autor, em especial sua honra, imagem e bom nome – os quais, segundo ela, permanecem íntegros.

“Por se tratar de espaço de expressão individual do colunista, as expressões ‘condutas nada republicanas’, ‘afinado com o PMDB’, ‘circunstâncias bastante curiosas’, as quais a despeito de não serem exatamente agradáveis à pessoa a que se referem, certamente não resultam em violação de sua honra subjetiva”, julgou a magistrada.

A juíza também acolheu o argumento da defesa de Boulos – feita pela advogada Camila Gomes, do escritório Cezar Britto Advogados – de que o texto foi publicado na forma de coluna, modalidade na qual se expressam, principalmente, opiniões pessoais.

“Embora o dever para com a verdade deva subsistir, não há como exigir que tenha cunho efetivamente informativo, em seu sentido estrito, ou seja, sem que haja apresentação da opinião do jornalista sobre a matéria publicada”, apontou a juíza.

Trabalharam na defesa de Boulos também os advogados Felipe Eduardo Narciso Vono e Ramon Arnús Koelle.

“Ressalto, por fim, que não reconheci qualquer profanação profissional ao autor, mas apenas citação de algumas decisões das quais o requerente participou nos colegiados que integra e/ou integrou e que tiveram ou têm repercussão de interesse público por ser este ministro da Suprema Corte Brasileira”, concluiu a magistrada.

 


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