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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
Últimas Notícias sobre Direito Constitucional
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Carlos Moura/STF Supremo
Revisão de tese constitucional vinculante
A revisão de súmula vinculante como alternativa à reclamação constitucional na revisão de tese de Repercussão Geral
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Fachada do STF, em Brasília / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Observatório Constitucional
90 anos de Peter Häberle
Reflexões sobre sua influência no constitucionalismo brasileiro
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Homem usando máscara de Donald Trump. Crédito: Unsplash Democracia
Linguagem constitucional
Com linguagem dúbia, Trump flerta de maneira cada vez mais ousada com valores contrários ao constitucionalismo liberal
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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Observatório Constitucional
Emendas constitucionais e sua (in)suficiência na tutela da deliberação democrática
Necessário ajuste de técnicas no processo decisório constitucional
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Observatório Constitucional
Quatro sugestões de aprimoramento da jurisdição constitucional para 2024
Processo constitucional não tem sido capaz de criar ambiente que sirva de base para produzir boas decisões judiciais
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Constituição Federal / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Observatório Constitucional
Em 2024, dois bicentenários importantes para o Direito Constitucional Brasileiro
Neste ano, comemoramos o Bicentenário da Constituição de 1824 e o da imigração alemã no Brasil
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Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil Observatório Constitucional
Coluna Observatório Constitucional estreia no JOTA neste sábado (24/2)
Lançada em 2012, a coluna publica textos de diversos professores na área do Direito Público e Constitucional
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF
