Rodrigo de Oliveira Kaufmann

Advogado e professor de Direito Constitucional e Administrativo. Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito e Estado (UnB).

O retrocesso do debate sobre o marco temporal

Confirmação do marco temporal – jurisprudência atual do STF – não irá anular terras já demarcadas

Indígenas protestam contra o PL 490/2007
(Crédito: Tiago Miotto/Cimi)

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