Emendas constitucionais e sua (in)suficiência na tutela da deliberação democrática

As democracias constitucionais contemporâneas, com o propósito de tutelar de forma adequada os elementos que identificam a constituição como norma jurídica fundamental, prescrevem processos formais para sua alteração, marcados pela complexidade – derivada do sistema político multipartidário – e pela consensualidade – como resultado da qualificação da deliberação pública. Distinto, portanto, dos processos desenhados para […]