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Corte IDH
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Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Direitos Humanos e enfrentamento ao trabalho escravo
Aprovação do Protocolo de 2014 pelo Congresso constitui importante passo do Estado brasileiro
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CCJ do Senado
CCJ aprova indicação de Leonardo Magalhães para a Defensoria Pública da União
Com aprovação unânime na CCJ, indicação de Leonardo Magalhães ao comando da DPU agora vai ao Plenário do Senado
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Direitos humanos sem fronteiras
Supervisão do cumprimento de sentenças pela Corte IDH: o exemplo guatemalteco
Possível violação da ‘coisa julgada’ e de direitos humanos tornaram decisão internacional ainda mais necessária
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Corte IDH
Corte IDH condena Venezuela por violação de direitos em caso de violência obstétrica
Balbina Rodríguez Pacheco teve sequelas físicas e psicológicas após cesariana há 25 anos
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Corte IDH
Rodrigo Mudrovitsch é eleito vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Juíza Nancy Hernández López será terceira mulher a presidir o Tribunal; mandatos iniciam em 1º de janeiro de 2024
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Corte IDH
Família de ativista desaparecida há 41 anos exige reparação por conflito em El Salvador
Paradeiro de Patricia Emilie Cuéllar Sandoval, do pai dela e de funcionária da família é desconhecido desde 1982
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direitos humanos sem fronteiras
O caso Maria e outros vs. Argentina
O consentimento livre e esclarecido para a entrega voluntária de crianças para adoção
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Corte Interamericana
Um stare (in)decisis interamericano no caso Hendrix vs Guatemala (2023)?
É dever da Corte IDH de, em cada caso concreto, contemplar implicações de sua sentença na edificação seus standards