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A manifestação digital de vontade segundo a reforma do Código Civil
Firma no documento é a prova da anuência do emitente quanto às obrigações ali assumidas
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Alteração do Código Civil: regulamentação dos contratos digitais
Qualquer acordo em ambiente digital pode caracterizar o suporte de manifestação de vontade
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Conhecendo contratos de Build, Operate e Transfer
Modalidade é usada com frequência em setores de infraestrutura
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A matriz de riscos dinâmica: uma solução para incertezas contratuais
É necessário que os contratos se adaptem às incertezas e evoluam com elas
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Sede do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU Administração Pública
Alteração de contrato administrativo acima do limite legal na visão do TCU
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Crédito: Pixabay Regulação e Novas Tecnologias
Por um novo modelo de contrato de investimento em startups
Como o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC) pode beneficiar o ecossistema de inovação
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Contratos de soja: qual o balanço de 2021 em relação ao TJSP
Para respeitar toda a cadeia agroindustrial, corte paulista precisaria se posicionar ainda mais em linha com o STJ
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Quando um emoji substitui a assinatura de um contrato
Embora incomum, tribunais têm demonstrado a disposição de considerar a nova realidade das comunicações