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Contratação pública
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Há a necessidade de avaliação dos efeitos concretos das barreiras e de flexibilização
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Regras justas para contratações vantajosas pela administração pública
Reflexões sobre regulamentos da nova lei de licitações para contratação de obras e serviços de engenharia
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Críticas à Lei 14.133/21 procedem em alguma medida, mas texto trouxe relevante padronização
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Administração pública
A razoabilidade na avaliação das contratações públicas sob a ótica do TCE-SP
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Contratação pública de serviços médicos: a modalidade importa?
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regulação
Função regulatória de fomento das contratações públicas na nova Lei de Licitações
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Administração Pública
A padronização nas contratações públicas
Uma nova perspectiva com a nova Lei de Licitações (nº 14.133/21)
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Contratação pública
Govtechs e a nova modalidade de licitação da Lei das Startups
Legislador acertou ao contemplar quem desenvolve tecnologia para apoiar a administração, mas melhorias são necessárias