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Últimas Notícias sobre contraditório

  1. Imagem: Pixabay

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    Escrituração contábil fiscal e compensação de saldos negativos de IRPJ/CSLL

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  2. Crédito: Pixabay

    Contraditório

    A esquecida ADI 6027 e a Constituição como limite aos parcelamentos tributários

    Indaga-se sobre o papel da Constituição no contexto das políticas públicas desonerativas da União

  3. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    Pauta Fiscal

    Redirecionamento e as garantias processuais da ampla defesa e contraditório

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  4. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    Por uma relação tributária colaborativa

    É preciso fortalecer os paradigmas de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte

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  5. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

    A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

  6. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    A prescrição como uma 2ª chance ao contribuinte

    Protagonismo almejado pela PGFN passa pela qualificação na cobrança, combate à fraude fiscal e no reconhecimento da extinção do crédito

  7. uso de parâmetros de conduta
    Imagem: Pixabay
  8. royalties, lei, fazenda, voto de qualidade contencioso tributário
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    Receita

    A contribuição da Fazenda Nacional no ajuste fiscal

    Considerações sobre eficiência na Administração Tributária

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