A contribuição da Fazenda Nacional no ajuste fiscal
Considerações sobre eficiência na Administração Tributária

Considerações sobre eficiência na Administração Tributária
contraditório
Portaria PGFN nº 33/2018 tem provocado intensos debates no meio jurídico. O que muda?
STF
Vacatio legis da norma impugnada terminará no dia 31 de dezembro. Celso de Mello é o relator de ADIs sobre o tema
Empresas
Dicotomia entre controladores e não controladores não é suficiente para compreender arquitetura de poder
Plano de saúde
Demais procedimentos devem estar expressamente previstos no contrato para serem cobertos
1ª Turma
1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF
IPO
Para a Receita, a operação seria simulação da venda da participação da TAM na empresa para não pagar tributos
Controle Público
Premissas da LINDB têm se refletido na absolvição de agentes públicos
Lava Jato
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Advocacia
CONCURSOS
RHC 163334
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PACOTE ANTICRIME
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Direito do Trabalho
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Coluna Fiscal
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Adicional de periculosidade