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Coluna Fiscal
Últimas Notícias sobre Coluna Fiscal
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@flickr/CNJ Coluna Fiscal
As novas desvinculações de receitas dos Estados e Municípios
Com Emenda Constitucional 93, entes ganham verbas livres de “carimbos”
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Direito Tributário
A simbiótica relação entre Direito Financeiro e Tributário nos 50 anos do CTN
Ambos – Direito Tributário e Financeiro – são faces de uma mesma moeda
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU TCU
Os tribunais de contas e o poder cautelar de indisponibilidade de bens
Dúvidas vêm surgindo a respeito da competência destes tribunais, desprovidos de natureza jurisdicional
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Coluna Fiscal
O teto dos gastos públicos
Maior preocupação que surge com PEC dos Gastos Públicos é imposição de limitação ao crescimento dos gastos com saúde, educação e demais direitos sociais
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Coluna Fiscal
Limite prudencial nas despesas públicas de pessoal
As despesas de pessoal são consideradas pela LRF como um dos aspectos mais relevantes dos gastos estatais
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Cristo Redentor fotografo do alto. Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas ICMS
Estado de calamidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Para que RJ aproveitasse benesses, Assembleia Legislativa deveria ter reconhecido oficialmente o estado de calamidade
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STF
Do tributo ao crédito público – uma nova realidade fiscal
Mudança na principal fonte de arrecadação das receitas públicas impõe desafio para fechar as contas
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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios/ Crédito: Ana Volpe/Senado Coluna Fiscal
Avanços e retrocessos nos 16 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Hoje, dia 05 de maio de 2016, a Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completa exatos 16 anos de vigência. Embora haja muito que se comemorar nesse período, devemos reconhecer que a sua observância e respeito por nossos governantes têm deixado muito a desejar. Após um virtuoso ciclo positivo e ascendente de […]
