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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.  

Últimas Notícias sobre Carf

  1. Luiz Eduardo de Oliveira Santos
    Conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos / Crédito: Acervo Pessoal

    Perfil

    Luiz Eduardo de Oliveira Santos: Carf não deve criar ou adotar novas teses jurídicas

    Membro do Carf avalia que conselheiros não têm mandato popular para mudar leis tributárias

  2. dinheiro
    Crédito: Fotolia

    Direito Tributário

    Definição de ‘praça’ na apuração do valor tributável mínimo do IPI

    Aprovado o projeto de lei que define ‘praça’ entre os critérios para apuração do valor tributável mínimo

  3. carf jcp trava de 30%
    Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda

    Mudanças

    Carf estuda sessões presenciais em janeiro e modelo híbrido em 2022

    Informações foram apresentadas pela presidente do tribunal, Adriana Rêgo, em evento fechado para conselheiros

  4. THC2
    Crédito: Pixabay

    IPI

    Carf afasta necessidade de vinculação física entre insumo e produto no drawback

    Voto vencedor considerou que não cabe comparar quantidade de insumos importados com a de produtos exportados

  5. Sistema S
    Crédito: Senai/Divulgação

    Câmara Superior

    Senai não precisa pagar Salário-Educação e contribuições ao Incra, decide Carf

    Por desempate pró-contribuinte, entendeu-se que as entidades do Sistema S não se equiparam a empresas

  6. Estágio
    Crédito: Pexels

    Relação de trabalho

    Carf afasta contribuição previdenciária sobre bolsa-auxílio de estágio

    Posição vencedora foi de que o termo de compromisso é suficiente para caracterizar a relação de estágio

  7. negócio jurídico processual
    Crédito: Pixabay
  8. estacionamento
    Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

    Serviço rateado

    Carf afasta cobrança de Cofins sobre renda de estacionamento de shopping

    Turma decidiu que o serviço pode ser considerado atividade própria do condomínio constituído por cotistas