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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Por dentro do Carf
Segurança jurídica e precedentes tributários
O que podemos aprender com as alterações implementadas pelo novo RICARF
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Pauta Fiscal
PL 2483 precisa dar um passo adiante na harmonização de decisões administrativas
Texto que busca aprimorar processo administrativo tributário não pode perder a chance de resolver os problemas da prática
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Women in Tax Brazil
Ágio para além do caso Cremer: reflexões sobre o propósito negocial
Ganha relevância a análise do uso do propósito negocial como critério para determinar validade de negócios jurídicos
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Tributário
Carf mantém contribuição sobre pagamentos a produtores rurais
Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos
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1ª Turma da Câmara Superior
Carf: programa de pontos de fidelidade não caracteriza venda
1ª Turma da Câmara Superior derrubou a cobrança de CSLL e IRPJ da Multiplus
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Tributário
Carf mantém contribuição previdenciária sobre pagamentos a membros de igreja
Colegiado considerou que a igreja deve comprovar a vinculação entre os pagamentos e a atividade religiosa
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf não permite créditos de IPI na aquisição de plástico feito com dendê
O plástico tratado no processo é utilizado pela Ambev nas embalagens de seus produtos
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2ª CÂMARA DA 1ª SEÇÃO
Carf afasta tributação de hedge
Autuações tiveram como origem operações financeiras com derivativos com o objetivo de proteção de risco