STJ

Últimas Notícias sobre STJ

1. 

   mercado de gás

   A natureza jurídica da cláusula ‘take or pay’: uma decisão esclarecedora

   Julgado do STJ é um marco para os operadores do mercado de gás

   Rodrigo de Assis Horn

2. 

   Observatório do TIT

   ITCMD: transferência de bens localizados no exterior a título de herança

   Câmara Superior mantém cobrança analisando alcance da modulação dos efeitos no Tema 825 da Repercussão Geral

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

3. 

   Imposto de renda

   STJ: pessoa com alienação mental decorrente de Alzheimer tem direito à isenção de IR

   Relator destacou jurisprudência da Corte que permite a isenção do imposto de renda em casos de alienação mental

   Humberto Vale

4. 

   O verdadeiro trote

   Mensalidade de calouros em faculdade pode ser maior do que de veteranos, decide STJ

   Para ministros, isso é possível desde que seja comprovado aumento de custo pela alteração dos métodos de ensino

   André Uzêda

5. 

   Agricultura

   STJ entende que órgão fiscalizador caracteriza poder de polícia e autoriza taxa

   Caso dizia respeito à taxa de Cooperação e Desenvolvimento da Orizicultura (CDO), do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA)

   Mariana Branco

6. 

   Livre de imposto

   Juiz impede inclusão de crédito presumido de ICMS nas bases do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

   Magistrado afastou previsões da Lei 14.789/2023

   André Uzêda

7. 

   Judicialização na Saúde

   Diretora da CNSeg: prescrição médica não deve ser único fundamento em decisão judicial

   Para Glauce Carvalhal, custos da judicialização impactam todo o sistema de saúde e comprometem a previsibilidade das despesas assistenciais

   Mirielle Carvalho

8. 

   STJ

   STJ: Fazenda tem direito a recusar carta de fiança como garantia de execução fiscal

   Norma invocada pelo relator, Francisco Falcão, prevê que a penhora de bens deve se dar primeiro sobre dinheiro

   Mariana Branco