Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Alguns julgados da Câmara Superior do TIT que envolveram a tributação sobre as doações e heranças já foram objeto de artigos publicados na coluna “Observatório do TIT”. Um deles tratou do reconhecimento da isenção ao ITCMD com efeitos retroativos sobre doações recebidas por entidades sem fins lucrativos[1], escrito por Cassiano Inserra Bernini. O outro abordou […]