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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Reforma tributária
IBS e CBS: pagamento e outras agruras
Reforma tributária traz textos que são indicativos de inúmeras controvérsias em torno da matéria
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Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Coluna da Bárbara Mengardo
Reforma: fiscalização concomitante e restrição ao crédito desagradam empresários
Deputados de GT foram questionados sobre PLP 68 possibilitar que União, estados e municípios fiscalizem contribuintes
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Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Pauta Fiscal
O IBS e sua competência compartilhada administrativa e judicial
Deverá a União atuar em litisconsórcio com os estados, DF e municípios?
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Imposto seletivo: afinal, do que se trata?
É importante que a sociedade esteja atenta e participe dessa discussão legislativa
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Mesa de encerramento do 2º dia do III Congresso Internacional Direito Tributário / Crédito: Thiago Rodrigues Direito Tributário
Reforma: split payment e crédito vinculado ao pagamento preocupam especialistas
Reforma tributária foi tema da mesa de encerramento do 2º dia do III Congresso Internacional Direito Tributário
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Regulamentação da reforma
Envio de projeto de regulamentação da reforma tributária abre temporada de lobby
Representantes de setores econômicos e deputados já estudam revisão no texto; cesta básica e imposto seletivo são alguns dos alvos
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Responsabilidade tributária das plataformas digitais na Lei Geral do IBS e da CBS
Andou bem o PLP 68/24, que irá regulamentar a reforma tributária
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Crédito: Unsplash Reforma tributária
Devolução personalizada e autonomia dos entes federados
Cashback estadual e municipal para além das hipóteses previstas na EC 132/23
