Últimas Notícias sobre Tributário
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Incentivo à indústria
Haddad diz que programa de estímulo vai priorizar transporte coletivo e de carga
A jornalistas, o ministro afirmou que programa foi ‘repaginado’, mas que ainda contempla carros populares
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Moléstia grave
STJ concede isenção de IRPF em função de tendinite causada pelo trabalho
No caso concreto, contribuinte comprovou que a doença foi causada em decorrência da atividade profissional
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Direitos de imagem
Tributação da cessão de direitos de imagem por atletas gera discussão no Carf
A polêmica gira em torno da possibilidade de os esportistas criarem PJs às quais cedem o direito à exploração de suas imagens
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Programa automotivo
Moreira, do MDIC, diz que programa garantirá quedas de preços prometidos por Alckmin
Desoneração está vinculada à queda de preços, de forma que, ao reduzir o valor do veículo, ganha ‘crédito tributário’
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IRPJ/Cide
STJ mantém IRPJ/Cide sobre pagamento de ligações internacionais
Na sessão, os ministros da 1ª Seção negaram provimento ao recurso de três empresas de telefonia
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2ª Turma
STJ nega cessão de crédito-prêmio de IPI
Os ministros concluíram que esse crédito não pode ser transferido a terceiro por ser um incentivo fiscal destinado à exportação
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IRPF 2023
Entenda quem tem direito à restituição do imposto de renda e confira o calendário
Saiba também o que fazer se perder o prazo de envio da declaração
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tributário
Após MP ‘caducar’, empresas podem ir à Justiça para garantir julgamentos no Carf
Perda de vigência da MP do voto de qualidade seria uma ‘janela de oportunidade’ enquanto PL não é analisado