Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributário
STF julga casos de R$ 117,2 bilhões a partir de 9/12; difal de ICMS será retomado
Entram na pauta a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas de instituições financeiras e a contribuição previdenciária no agronegócio
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Fake News
Transição: os planos do governo Lula para regulação de plataformas digitais
‘A Europa já deu algumas soluções e não precisamos ficar inventando coisas’, explica o ex-ministro Paulo Bernardo
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A partir de 6 meses
MPF pede que Saúde ofereça vacinas contra Covid-19 para todas as crianças em até 20 dias
‘Atraso ou insuficiência no fornecimento das doses expõe as crianças a risco de morte ou sequelas graves’, escrevem procuradoras
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Saúde
Depois da nova lei, STJ julga cobertura fora do rol da ANS
Será o primeiro caso analisado pela 3ª Turma sobre o rol da ANS desde a sanção da nova lei, em setembro
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Tributário
STJ: vendedor é responsável solidário pelo IPVA apenas mediante lei estadual
Relatora entendeu que o Código de Trânsito por si só não imputa ao vendedor a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto
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tributário
Carf afasta tributação sobre bolsas de estudos para dependentes de empregados
Decisão representa uma mudança de entendimento sobre o tema na Câmara Superior
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Saúde
Conitec deve reavaliar medicamento mais caro do mundo em dezembro
Integrantes da Comissão adiaram a discussão após identificarem falta de informações em avaliação tecnológica
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2ª Turma
Câmara Superior do Carf muda posição e afasta tributação de stock options
É primeira vez que a Câmara Superior decide a favor do contribuinte em um caso do tipo