Últimas Notícias sobre Tributário
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REGRESSIVIDADE
Rede pede que STF declare o sistema tributário brasileiro como inconstitucional
Segundo o partido, o sistema tributário atual não respeita a Constituição porque gera desigualdades sociais
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Direito Tributário
Governo prorroga data de vencimento do Simples Nacional
Vencimento foi prorrogado para 26 de fevereiro. Alteração atende empresas que fizeram opção pelo Simples recentemente
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Direito Tributário
Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado
A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato
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Direito Tributário
Carf: empresa não pode aproveitar de redução de IRPJ sem autorização da Receita
Redução de 75% no tributo só pode ocorrer com autorização da Delegacia Regional da Receita Federal
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STF
Volume de compensações tributárias cresceu 60% em 2020
Foram R$ 167 bilhões compensados em 2020, superando o número de R$ 100 bilhões de 2019
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Reforma Tributária
Guedes: queda na arrecadação de 2020 foi ‘bem abaixo’ da esperada
De R$ 80 bi de diferimentos de tributos oferecidos pelo governo na pandemia, R$ 8 bi não regressaram aos cofres públicos
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Direito Tributário
Contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,4 trilhões em 2020
Segundo estudo ‘Contencioso Tributário no Brasil’, produzido pelo Insper, valor representa 75% do PIB
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COVID-19
Estados pedem prorrogação do auxílio emergencial e suspensão de dívidas
Segundo o Comsefaz, os gastos com saúde nos estados continuam altos e a arrecadação com ICMS não foi recomposta