
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fechou o primeiro dia de julgamento das ações que tratam da constitucionalidade da execução de pena a partir da condenação em 2ª instância com três votos a favor e apenas o voto do relator contrário a esta possibilidade. Nesta sessão, Alexandre de Moraes deu o voto mais esperado. […]