Do Supremo

Plenário

STF: Marco Aurélio dá primeiro voto contra a prisão após condenação em 2ª instância

Próximo a votar é o ministro Alexandre de Moraes, que no passado defendeu a execução provisória da pena

Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua, nesta quarta-feira (23/10), o julgamento do mérito de três ações que discutem a constitucionalidade da prisão após condenação em 2ª instância. Na sessão desta manhã, o ministro Marco Aurélio, relator, votou no sentido de que a execução da pena só deve ser feita após o trânsito em julgado. O […]

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