Lei Estadual
STF declara inconstitucional redução de 65% de honorários de procuradores de Goiás
Duas leis estaduais reduziam os honorários quando contribuinte aderisse a programa de quitação de débitos tributários
Lei Estadual
Duas leis estaduais reduziam os honorários quando contribuinte aderisse a programa de quitação de débitos tributários
Acompanhe
Corte discute a possibilidade de parentes até segundo grau ocuparem cargos simultaneamente na mesma unidade federativa
Lava Jato
Paulo Gonet argumentou que benefício não poderia ser estendido a Odebrecht por não haver estreita simetria com o pedido originário
Anarriê
Senador foi denunciado por um vídeo, numa festa junina, em que fala sobre comprar um HC do ministro
'Calúnia'
Entendimento de que houve calúnia contra o ministro permite tramitação de ação penal em território nacional
Supra
Uma nova fronteira do STF se abriu e está em expansão; se isso é certo, bom ou se vai dar certo, estamos vendo e testando
Aposentadoria
Instituto pede que seja respeitada a tese da revisão da vida toda em ações protocoladas antes do julgamento de ADIs no STF
Derrota bilionária
União aponta erro no cálculo que resultou em indenização de mais de R$ 1 bilhão por não cumprir contrato de venda de pinheiros dos anos 1950