Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Transição
STF amplia apetite da Câmara em votar PEC com saída para manter controle de emendas
PT trabalha em favor da proposta para garantir mais verba para orçamento de 2023, para além da folga garantida pelo ministro Gilmar Mendes
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Publicistas
Tensões entre Estado desenvolvimentista e agências reguladoras
Há receio de que o novo governo ressuscite políticas econômicas e práticas institucionais ultrapassadas
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Créditos
Cessão de créditos e inaplicabilidade dos limites impostos pela Lei de Usura
Decisão do STJ tem reflexo no mercado secundário de crédito, que movimentou mais de R$ 35 bilhões em 2021
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Racismo Estrutural
Racismo estrutural orçamentário na questão quilombola
Determinação de medidas da União estimula a eliminação do racismo estrutural no orçamento do Brasil em 2023
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AED
Os desafios do capitalismo com propósito para a Análise Econômica do Direito
Em todo caso, se há algo que a Análise Econômica do Direito sabe executar com maestria é a sua própria reinvenção
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Direitos Humanos
Exploração de madeira em terras indígenas – inconstitucionalidade e inconvencionalidade
A preservação das terras indígenas constitui base fundamental para preservação das culturas originárias
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Direito do Trabalho
Férias coletivas e recessos: cuidados necessários no planejamento e concessão
Muitos empregadores optam por recesso coletivo no fim e início do ano para evitar impactos na operação
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emendas do relator
Julgamento do orçamento secreto evidencia nova relação do STF com o Executivo
Podcast Sem Precedentes comenta decisões que demonstram tomada de força do Tribunal diante do Congresso