Determinações do TCU em fiscalização operacional?

Está em consulta pública o novo “Manual de auditoria operacional” do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo objetivo é orientar a realização de auditorias operacionais pelas unidades técnicas do tribunal. Embora o documento declare que “foram consideradas as melhores experiências internacionais sobre o tema”, algumas de suas disposições parecem inusitadas à luz do direito […]