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Controle Público
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Imagem: Pixabay -
Sede do Tribunal de Contas da Espanha, em Madrid. Wikimedia Commons Controle Público
Tribunais de contas têm jurisdição sobre particulares contratados?
Para o TCU, sim. Mas o direito comparado sugere se tratar de interpretação inusitada
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Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União - TCU. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado Controle Público
Novo regulamento do TCU sobre acordos de leniência: algo mudou?
Sensibilização do tribunal quanto à necessidade de ter postura mais colaborativa com demais instâncias de controle?
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Imagem: Pixabay Controle Público
O TCU e a deferência ao regulador: quando as aparências enganam
Concordar com o resultado não é ser deferente
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Imagem: Pixabay -
TCU crédito Borowski/Domínio Público Controle Público
Para o TCU, qual o valor da lei?
Se o poder geral de cautela tudo justifica, a lei perde sua razão de ser
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Crédito: Divulgação TCU Controle Público
Consequencialismo, evidências e o controle pelo TCU
Tribunal deve considerar a leitura administrativa das evidências
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Fachada TCE-SP. Divulgação Controle Público
E se o controlador muda de ideia?
Tem de respeitar o passado e os precedentes, diz o TCE-SP, aplicando a LINDB
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Foto: Pedro França/Agência Senado Controle Público
PEC do controle para a boa governança pública
Estímulo ao controle de resultados visa criar subsídios ao gestor
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Flickr/@150778624@N04 Controle Público
Quanto o TCU controla as atividades-fim das agências reguladoras de infraestrutura?
Pesquisa do Observatório do Controle da Administração Pública (USP) apresenta dados que ajudam nesse debate
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Imagem: Pixabay Direito Público
Novo controle sobre a regulação: uma lei sem donos
Normas gerais de Direito Econômico podem ajudar a eficácia do estado regulador e a liberdade econômica