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Controle Público

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  1. TCU Receita Federal
    Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação

    Controle Público

    TCU: soberano da regulação, mas sem os ônus do regulador

    Para agir como regulador, Tribunal deveria mudar sua governança

  2. auditores independentes. STF. inidoneidade
    Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Controle Público

    É constitucional a inidoneidade declarada pelo TCU?

    STF teria dito que sim. Disse mesmo?

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  3. autoridade nacional de proteção de dados tcu sabatina
    Ministro Jorge Oliveira. Crédito: Fábio Rodriguez Pozzebom/Agência Brasil
  4. Pixabay

    Controle Público

    Limites à efetividade de cautelares restritivas de bens no TCU

    Aprimoramento das medidas de urgência deve ocorrer dentro dos limites legais

  5. Cade
    Divulgação, Cade

    Controle Público

    O TCU pode rever os valores de acordos celebrados pelo Cade?

    Questionar as contribuições pecuniárias pode inviabilizar futuros acordos administrativos

  6. TCU, responsabilidade solidária
    Crédito: DIvulgação TCU

    Controle Público

    TCU respeita a discricionariedade administrativa?

    Discurso e prática parecem estar em descompasso

  7. TCU. Crédito: Flickr/TCU

    Controle Público

    TCU entre o diálogo e o porrete: dois polos do controle da regulação

    Fato é que a Corte vale-se de amplo leque de ferramentas para exercer o controle externo

  8. TCU
    Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU). Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Controle Público

    TCU não é Conselho de Estado

    Não cabe ao TCU analisar desvio de finalidade em fiscalização tributária

  9. Sessão do TCU / Crédito: Flickr/@150778624@N04

    Controle Público

    Qual ministro queremos para o TCU?

    Debate já típico nas nomeações ao STF deve chegar também ao TCU

  10. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Flickr/Reprodução

    Administração Pública

    Improbidade no TCU: será que a moda pega?

    Recentes decisões do TCU sobre improbidade administrativa trazem surpresa e preocupações

  11. Foto: Flickr TCU

    Controle Público

    Estratégia do TCU para regular a saúde?

    Falta de motivação foi pretexto para TCU revisar decisão da Anvisa