Últimas Notícias sobre Coluna Carf
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DIREITO TRIBUTÁRIO
O Carf na contramão do STJ?
A caracterização da mora no descumprimento do ‘Drawback-Suspensão’
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Provas
O prato da ‘balança’ em matéria probatória extemporânea no CARF
A conflituosa jurisprudência sobre a possibilidade – ou não – de apresentação de provas em grau recursal
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CARF
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Por voto de qualidade, CARF ainda resiste a seguir o STF
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Coluna Carf
O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização
Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação
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CARF
Vício na constituição do auto de infração
Consequências do erro na capitulação legal da penalidade
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Coluna Carf
A necessária adoção de práticas rígidas nas operações de importação
Contribuinte importador deve amparar-se em instrumentos legais e probatórios eficazes a comprovar a origem e classificação da mercadoria importada
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Coluna Carf
O conflito entre Teorias para validar – ou não – provas ilícitas
Os fins justificam os meios?
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Coluna Carf
A relevância da prova técnica
A necessidade de laudo técnico estar efetivamente amparado nas normas de regência