Opinião & Análise

Regulação

Nova fronteira de influência do STF no crescimento do saneamento

Analisar situação é fundamental em meio à polarização envolvendo a recente reforma regulatória do saneamento

Crédito: Pexels

Além do novo marco regulatório (Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020), o setor de saneamento básico ganhou, em 2020, um novo elemento jurídico. No julgamento da ADPF nº 556, o Supremo Tribunal Federal confirmou sua orientação de que empresas estatais prestadoras de serviços públicos em regime não concorrencial e sem intuito primário […]

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