STF prioriza pautas sociais à Lava Jato em fevereiro de 2018

O Supremo Tribunal Federal vai retomar os trabalhos no início de 2018 com vários julgamentos que estavam paralisados por pedidos de vista ou que figuraram na pauta, mas não foram analisados por falta de tempo. Não há previsão de julgamentos relacionados à Operação Lava Jato, o que demonstra a vontade da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, de fugir da agenda política para focar em questões sociais. A pauta, porém, poderá ser atualizada até lá se surgirem questões urgentes.

No primeiro dia de trabalho, os magistrados vão discutir a ação que contesta a proibição de aditivos de sabor nos cigarros e, mais amplamente, o limite de atuação das agências reguladoras. Também na pauta de fevereiro estão as ações que debatem o código florestal, a marcação de terras quilombolas, processos sobre planos de saúde, correção monetárias nas contas do FGTS, entre outros temas.

O Supremo encerra as atividades de 2017 no dia 19 de dezembro. A partir do dia 20, quando começa o recesso do Judiciário, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, passa a responder pela Corte em casos urgentes.

1º de fevereiro – ADI 4.874 - Agências Reguladoras / Cigarros com sabor

Único processo previsto para a primeira sessão do ano, a ação direta de inconstitucionalidade 4.874 proposta pela Confederação Nacional da Indústria questiona norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proibiu aditivos de sabor e aroma em cigarros. A ADI também discute, de maneira mais ampla, o limite de atuação das agências reguladoras. As partes do processo já usaram a tribuna e a sessão deve ser retomada com o voto da relatora da ação, a ministra Rosa Weber.

7 de fevereiro – ADI 1.931, ADI 4512 e RE 597064 - Planos de Saúde

A presidente da corte marcou sessão dia 7 de fevereiro o dia inteiro. Primeiro item da pauta é a ADI 1.931, que questiona dispositivos da Lei 9.656/1998. A ação já teve medida cautelar deferida parcialmente pelo plenário para declarar que os contratos celebrados antes da edição da legislação, em 1998, não podem ser atingidos pela regulamentação dos planos de saúde. Agora, os ministros vão enfrentar o mérito da ADI.

ADI – 4512 - A ação, com pedido de medida cautelar, dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura. O processo é de autoria da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde contra norma de Mato Grosso do Sul.

Tarde de 7 de fevereiro - Três reclamações e um Mandado de Segurança com o mesmo teor: RCLs 14996, 15106, 15342

Os processos discutem a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em condenações ao pagamento de obrigações trabalhistas inadimplidas por empresas terceirizadas.

Dia 8 de fevereiro - ADI 4717 e ADI 3239

Interrompida após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A ação proposta pela Procuradoria-Geral da República questiona a Medida Provisória (MP) 558/2012, que dispõe sobre alteração nos limites de parques nacionais. Até o momento, apenas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou. Para ela, é inconstitucional a diminuição de espaços territoriais especialmente protegidos, por meio de medida provisória.

ADI 3239

Ajuizada pelo partido Democratas, a ação questiona o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Até agora, há um voto pela procedência da ADI e um pela improcedência, e um pela parcial procedência, de Dias Toffoli, que concluiu que somente são passíveis de titulação as áreas que estivessem sendo ocupadas, na data de 5 de outubro de 1988. Edson Fachin pediu vista e deve retomar seu voto.

Dia 21 de fevereiro - ADI 4901, 4902, 4903 e 4937

Os ministros voltam do carnaval para analisar cinco ações que questionam a constitucionalidade do Código Florestal. O relator, ministro Luiz Fux, votou no sentido de invalidar alguns pontos da legislação. A presidente, ministra Cármen Lúcia, pediu vista.

Dia 22 de fevereiro -  ADI 4275 e RE 670422

As ações discutem a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo.

Dia 28 de fevereiro

O Supremo vai analisar em conjunto uma série de recursos que questiona o pagamento fracionado de honorários advocatícios em ação coletiva.