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Código Florestal
Últimas Notícias
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Imagem: Pixabay Direito ambiental
Proliferação de leis ambientais: desserviço à eficácia normativa e à segurança jurídica
É necessário tornar realmente eficazes nossas normas ambientais que já estão devidamente válidas e em vigor
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Cerrado. Imagem: Pìxabay Direito Ambiental
Medidas Provisórias, Código Florestal e bioeconomia
É necessário rever as discussões relacionadas ao CAR e à adesão ao PRA
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Sede do STF verde e amarelo. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ CRA
O julgamento do Código Florestal na perspectiva de Law and Economics
Possíveis impactos no novo mercado de Cota de Reserva Ambiental
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Toffoli, do STF, negou seguimento à ação. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Julgamentos
As 20 decisões mais importantes do STF em 2018
Ministros se debruçaram sobre restrição do foro privilegiado, prisão de Lula e liberação da terceirização
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Foto: Cesar Brustolin/SMCS STF
STF e o Código Florestal: no caminho de criar novos lixões?
Decisão da Suprema Corte põe em risco gestão de resíduos no país
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Pixabay STF
Reflexos do julgamento do Código Florestal no STF
Instituto da compensação de reserva legal deve sair fortalecido da decisão do Supremo
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Antonio Cruz / Agência Brasil Código Florestal
O STF e a constitucionalidade do Código Florestal
Dinâmica do julgamento buscou chegar ao equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental
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Carlos Moura/SCO/STF STF
Sessão do STF – 28/02/2018
Na pauta: Código Florestal, alteração de nome em registro civil sem cirurgia para mudança de sexo e FGTS
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Nelson Jr/STF STF
STF dividido sobre legalidade do Código Florestal
O voto do ministro Celso de Mello decidirá se a anistia para crimes ambientais anteriores a 2008 segue valendo
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Foto: Lula Marques/Agência PT STF
Sessão do STF – 22/02/2018
Na pauta: novo Código Florestal e alteração de nome em registro civil sem cirurgia para mudança de sexo
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Carlos Moura/SCO/STF STF
STF retoma nesta quinta julgamento sobre Código Florestal
Até agora, dos 11 ministros, três já votaram sobre a validade ou não de 22 dispositivos da norma