Últimas Notícias sobre Justiça
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Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região / Crédito: CNJ justiça do trabalho
TRT1 nega indenização por acidente em transporte da empresa por eventos externos
A decisão considerou que o acidente foi ocasionado por uma cadeia inevitável de eventos, sem a responsabilidade da empresa
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Whatsapp / Crédito: Unsplash Ação Civil Pública
MPF e Idec pedem que WhatsApp seja condenado a pagar indenização de R$ 1,7 bi
Em ação ajuizada nesta terça-feira (16/7), afirmam que a empresa violou direitos dos usuários em política de privacidade
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Carreta Furacão / Crédito: Reprodução direitos autorais
TJSP nega recurso e mantém condenação da Carreta Furacão por uso indevido da marca Fofão
Para relator da ação, o personagem Fonfon, ‘imagem e semelhança grotesca do Fofão’, não pode ser considerado paródia
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Prédio do TSE, em Brasília / Crédito: Luiz Roberto/Secom/TSE Concurso público
Concurso público nacional unificado do TSE: últimos dias de inscrição e novas datas
Inscrições vão até esta quinta-feira (18/7) e aprovados serão nomeados em julho de 2025. Confira a nova data da prova
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Redes Sociais
TJSP: rede social deve indenizar médico por demora na exclusão de perfil falso
Para o relator, plataforma não forneceu suporte adequado em denúncias, excluindo o perfil somente após ordem judicial
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Crédito: Freepik Capacitismo
Justiça de SC condena empresa por discriminação a cliente surda em call center
Administradora de plano de saúde deverá indenizar cliente por danos morais em R$ 8 mil, após atendente fazer chacota de deficiência
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Crédito: Unsplash LGPD
ANPD mantém medida preventiva contra Meta por treino de IA com dados pessoais
A nova determinação prorroga, em 5 dias úteis, prazo para que a empresa comprove a suspensão da nova política de privacidade
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Crédito: Beatriz Jarzinski /PCPR Decisão monocrática
TRF1 suspende liminar e Carteira de Identidade permanece com distinção de nome social
Para presidente da Corte, liminar modificava estrutura e fluxo de trabalho de serviço público que já está em andamento desde janeiro