Nino Guimarães

Nesta quarta-feira (10/7), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anpd">ANPD</a>), decidiu manter a medida preventiva contra a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anpd">Meta Platforms</a> por utilizar dados pessoais para treinamento de Inteligência Artificial (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">IA</a>) no Brasil. A empresa é investigada por utilizar dados compartilhados pelos usuários brasileiros nas plataformas da Meta para treinar IA generativa. Com a determinação, a Meta terá mais 5 dias úteis para declarar o cumprimento da decisão.
No dia 2 de julho, a ANPD determinou a suspensão preventiva da nova política de privacidade da Meta - controladora o Instagram, Whatsapp, Facebook etc. Segundo a autarquia,  a empresa não forneceu informações necessárias sobre consequências do novo tratamento dos dados compartilhados pelos os usuários das plataformas.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</a></h3>
A Autoridade também considerou que conduta da Meta tem alta probabilidade de causar danos graves e irreparáveis para brasileiros, com indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na decisão, a ANPD impôs um prazo de 5 dias uteis para o envio da declaração assinada pelo representante legalmente, atestando a suspensão do tratamento de dados pessoais, multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. 
No recurso, a Meta defendeu a revogação total da medida preventiva e propõe que seja estabelecido um cronograma conjunto para a implementação de medidas adicionais propostas pela Autoridade. Para o Conselho Diretor da ANDP, o protocolo de intenções da empresa, sem datas e prazos, não é suficiente para suspender a medida preventiva. 
“Não estou convencido, à vista dos atuais elementos constantes nos autos, da suficiência de tais medidas para o saneamento das ilegalidades identificadas por esta ANPD”, afirmou o relator do caso, diretor Joacil Rael.
Em seu voto, o relator afastou a possibilidade de suspensão imediata da medida preventiva, mas defendeu que análise dos pedidos de concessão de efeito suspensivo e do pedido de reconsideração integra seja estendida. Por unanimidade, os diretores entenderam pela necessidade da avaliação técnica e minuciosa das propostas de conformidade apresentadas pela Meta. <a href="https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/apos-pedido-de-reconsideracao-anpd-mantem-medida-preventiva-aplicada-a-meta/SEI_ANPD___0132387___Voto_19_Ocultado.pdf">Leia o voto na integra</a>.

meta-facebook-anpd

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

A nova determinação prorroga, em 5 dias úteis, prazo para que a empresa comprove a suspensão da nova política de privacidade

ANPD mantém medida preventiva contra Meta por treino de IA com dados pessoais

Nesta quarta-feira (10/07), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), decidiu manter a medida preventiva contra a Meta Platforms por utilizar dados pessoais para treinamento de Inteligência Artificial (IA) no Brasil.