Do Supremo

ICMS

Supremo confunde governo e empresas sobre como decidirá ICMS na Cofins

Corte deixa em aberto se julgará primeiro ADC da União ou recurso de contribuintes

deixa a corte

A inclusão de um processo na pauta de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um sinal trocado para os advogados. Ao pautar o julgamento do Recurso Extraordinário 240.785, que trata da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, o STF indicou que consagraria uma vitória dos contribuintes e uma derrota bilionária […]

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