Meta 16 - Acesso à Justiça

Governo de SP distorce Lei de Acesso ao criar paradigma de informações pessoais

No último trimestre de 2015, Polícia Civil produziu média de 7.800 boletins de ocorrência por dia

O Governador de São Paulo, durante coletiva de imprensa para apresentar os novos indices da SSP/SP. Data: 26/01/2016. Local: São Paulo/SP Foto Ciete Silvério/A2img

O governo do Estado de São Paulo distorceu a Lei de Acesso a Informação (LAI) ao determinar de forma extensiva um prazo de 50 anos de sigilo para todos os registros e boletins de ocorrência e dados de qualificação de autoridades estrangeiras. Segundo fontes ouvidas pelo JOTA, a Resolução SSP – 7, publicada na primeira sexta-feira de […]

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