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Pessoas em situação de rua e o direito fundamental à inviolabilidade domiciliar
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A aplicação da lei do depoimento especial às mulheres vítimas de violência sexual
Surge a oportunidade de recolocar nos trilhos da proteção da dignidade humana um sistema de justiça
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Intérpretes do Direito precisam refletir sobre processos de marginalização a que estão submetidos grupos vulnerabilizados
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Contra jurisprudência e Constituição, mulheres estão sendo revitimizadas em juízo
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Cruzes em frente ao congresso pelo Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Foto: Lula Marques Judiciário
Oito propostas para o aperfeiçoamento do combate à violência contra a mulher
Índices de violência contra a mulher, que já eram alarmantes, foram catapultados pelo período pandêmico
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Manifestantes m frente ao Carrefour em Porto Alegre protestam pelo assassinato de João Alberto. Foto: Guilherme Gonçalves / FotosPublicas Direitos Humanos
A inconstitucionalidade de acordos de não persecução penal em casos de racismo
Crime de racismo é o único delito imprescritível no ordenamento jurídico brasileiro