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DIREITO TRIBUTÁRIO
O critério para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Breves notas sobre a IN/RFB nº 1.911/2019
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A compensação como instrumento para denúncia espontânea
CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações
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Ação coletiva e a Súmula nº 1 do CARF
CSRF traça os limites que autorizam a manutenção da disputa na esfera administrativa
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DIREITO TRIBUTÁRIO
O Carf na contramão do STJ?
A caracterização da mora no descumprimento do ‘Drawback-Suspensão’
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CARF
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Por voto de qualidade, CARF ainda resiste a seguir o STF
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Vício na constituição do auto de infração
Consequências do erro na capitulação legal da penalidade
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Coluna Carf
COFINS sobre o reembolso de despesas (?)
CARF define os parâmetros para afastar a incidência nos contratos de cost-sharing
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PAF
O processo administrativo fiscal e o princípio da verdade material
A flexibilidade dos meios de prova a comprovar as retenções de tributos
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Coluna Carf
Prazo prescricional para compensação de créditos tributários
Existe prazo para consumo dos créditos reconhecidos judicialmente?
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Coluna Carf
Importações indiretas e o uso indevido de presunções
CARF assegura o direito à livre gestão para definição do modelo de importação