O critério para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Foi publicada, no dia 15 do corrente mês, a Instrução Normativa RFB n.º 1.911/19, responsável por, além de regulamentar situações novas relativas às contribuições PIS/Pasep e COFINS, compilar disposições sobre essas Contribuições encontradas em diversos atos normativos da Receita Federal do Brasil – a nova regulamentação revoga integralmente outras 53 Instruções Normativas. Buscando incorporar entendimentos […]