Opinião & Análise
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DIREITO TRIBUTÁRIO

O critério para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Breves notas sobre a IN/RFB nº 1.911/2019

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Foi publicada, no dia 15 do corrente mês, a Instrução Normativa RFB n.º 1.911/19, responsável por, além de regulamentar situações novas relativas às contribuições PIS/Pasep e COFINS, compilar disposições sobre essas Contribuições encontradas em diversos atos normativos da Receita Federal do Brasil – a nova regulamentação revoga integralmente outras 53 Instruções Normativas. Buscando incorporar entendimentos […]

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