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Sistema Cantareira / Crédito: Flickr/@sabesp Saneamento
Privatização da Sabesp é inconstitucional
Lei aprovada na Alesp aliena controle acionário pelo governo estadual, em afronta à Constituição Paulista
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Construindo um futuro sustentável
A importância da legislação ambiental em projetos de infraestrutura
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A vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Crédito: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio violência política
Feminicídio político: um enfoque criminológico sob o paradigma do caso Marielle
Execução não foi apenas violência individual, mas um símbolo das tensões inerentes ao ingresso de mulheres negras na política
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Vista aérea de Manaus, capital do estado do Amazonas / Crédito: Arquivo / Semcom Eleições 2024
Quem são os possíveis candidatos a prefeito de Manaus nas eleições municipais de 2024
Nove postulantes estão cotados como opções para o eleitorado da capital amazonense
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Estátua da Justiça, em frente à sede do STF / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Terceirização
Da flexibilização da quarentena de 18 meses aplicável à terceirização
Reclamação 59.748 emerge como um divisor de águas na jurisprudência brasileira sobre o tema
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Crédito: Gustavo Lima/STJ Tributário
STJ e as ações rescisórias da União contra a tese do século
Ações para desconstituir coisas julgadas contrárias à modulação do Tema 69 entram em pauta na corte
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Crédito: Pexels Reforma tributária
Uma reforma tributária mais diversa e inclusiva?
Ainda há muito o que se alcançar em busca da paridade participativa esperada em um país democrático e constitucional
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A escolha de não modulação dos Temas 881 e 885 pelo STF
Impactos passados e futuros da decisão para os contribuintes
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Crédito: Unsplash 10 anos do Marco Civil da Internet
Armazenamento e compartilhamento de dados no MCI
Marco e LGPD deixam lacuna normativa para que legislação específica regule proteção de dados para fins criminais
