Análise da inconstitucionalidade do fator acidentário de prevenção pelo STF
Julgamento possibilitará que ações que tratam da contribuição ao SAT e/ou seu índice multiplicador FAP prossigam
Julgamento possibilitará que ações que tratam da contribuição ao SAT e/ou seu índice multiplicador FAP prossigam
Contribuição Previdenciária
Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 96, que trata da contribuição previdenciária patronal