Mariana Muniz

Repórter

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  1. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Lei Maria da Penha

    Aos 10 anos, Lei Maria da Penha vira expressão popular e reduz violência

    Amadurecimento da norma enfrenta desafios

  2. Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 24/07/2016- Prefeito Eduardo Paes participou da abertura da Vila dos Atletas. Foto: Beth Santos/ PCRJ

    Código Penal

    Boxeador marroquino é preso por assédio sexual na Vila Olímpica

    Atleta foi enquadrado no artigo 213 do Código Penal

  3. Antônio Carreta / TJSP

    TJSP

    Sem pagamento, conciliadores e mediadores de São Paulo ameaçam deixar funções

    Remuneração é prevista por lei estadual; TJSP alega falta de caixa

  4. CNJ

    CNJ lança sistema de mediação online para conflitos bancários na área do consumidor

    Setor público e bancos respondem por 76% dos processos em andamento

  5. Crédito: (Elza Fiuza/Agência Brasil)

    Meta 16 - Acesso à Justiça

    Em importante precedente, TRF2 mantém resolução que proíbe ‘cura gay’

    MPF procurava derrubar norma do Conselho Federal de Psicologia

  6. cnmp pec 05
    Sede do CNMP. Crédito: CNMP/divulgação

    Ministério Público

    Licença paternidade de 20 dias é recomendada pelo CNMP

    Prorrogação será feita por ato administrativo

  7. Violência contra a mulher

    Seminário Direito da Mulher #ÉdeLei debate violência de gênero

    Evento do AASP terá transmissão online

  8. Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

    AGU

    Consultorias jurídicas dos ministérios sofrem com falta de advogados da União

    Levantamento do JOTA mostra que apenas dois ministérios têm funcionamento ideal

  9. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

    TJGO

    Portador de epilepsia obtém na Justiça acompanhamento escolar individualizado

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