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CNJ lança sistema de mediação online para conflitos bancários na área do consumidor

Setor público e bancos respondem por 76% dos processos em andamento

Casos envolvendo bancos públicos e privados podem ser incluídos desde segunda-feira (1/8) no Sistema de Mediação Digital disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta permite a inscrição de qualquer consumidor que busque resolver de maneira consensual conflitos sobre falhas no atendimento bancário, operações financeiras erradas e cobranças indevidas, por exemplo.

Dados do último levantamento do CNJ sobre os 100 maiores litigantes, feito em 2012, mostram que o setor público e os bancos são os líderes – respondendo, sozinhos, por 76% dos processos em tramitação.

O acesso ao sistema é feito por meio do endereço www.cnj.jus.br/mediacaodigital. A ferramenta é pública e gratuita, e tem o objetivo de viabilizar acordos celebrados de forma virtual, entre consumidores, bancos e empresas que estejam distantes fisicamente. Atualmente, o conselho tem estimulado práticas que levem à desjudicialização por meio de formas alternativas de solução de conflitos.

O Sistema de Mediação Digital foi criado pela Emenda 2, que atualizou a Resolução 125/2010, adequando-a às novas leis que preconizam as buscas pelas soluções consensuais do conflito – a Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil. O fomento às formas alternativas de solução de conflitos foi estabelecido como uma das doze prioridades na gestão da Presidência do CNJ para o biênio 2015-2016.

 

Modo de usar

Os maiores bancos já estão incluídos no sistema. De acordo com o CNJ, os usuários precisam se cadastrar e fazer uma busca pela instituição com quem desejam dialogar. Caso alguém procure por uma empresa ainda não cadastrada, ela será informada pelo próprio sistema e convidada a aderir à iniciativa.

Em seguida, haverá exemplos de mensagens para facilitar o relato do fato pelo usuário. A instituição bancária terá até 20 dias corridos para responder a solicitação de resolução de conflito e poderá entrar em contato diretamente com o consumidor, por meio de um telefone, ou pelo próprio sistema virtual.

Se necessário, o acordo firmado entre as partes poderá ser homologado por um magistrado, também por meio da plataforma digital. Nesse primeiro momento, o foco do trabalho é dirigido para questões ainda não judicializadas, ou seja, que ainda não viraram processos judiciais. Caso não se chegue a um acordo, uma mediação presencial será marcada e deverá ocorrer nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).


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