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Piso dos professores
Governo federal não respeita a gestão pública no país, diz Confederação de Municípios
Aumento de professores anunciado por Bolsonaro teria impacto de R$ 30,4 bilhões nos entes locais, diz entidade
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CONITEC
Único tratamento para doença ultrarrara CLN2 aguarda incorporação pelo SUS
Encontrada em crianças, doença é neurodegenerativa e fatal. Medicamento já tem registro na Anvisa
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Cobertura global
Reajuste de seguro de saúde internacional não deve seguir ANS, decide STJ
3ª Turma do STJ entendeu que mesmo os contratos firmados no Brasil devem seguir parâmetros globais
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Políticas de saúde
Brasil precisa refletir se quer atrair medicamentos inovadores, diz diretor da Novartis
Sociedade deve saber que discussão sobre precificação, que afeta terapias inovadoras, está ocorrendo, diz Leandro Fonseca
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Greve de servidores
Paralisação de peritos do INSS afeta serviços em nova queda de braço com governo
Servidores não atendem nesta segunda (31/1). Eles demandam reajustes salariais e redução nos agendamentos diários
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Dia Nacional da Visibilidade Trans
Pessoas trans batalham na Justiça por acesso a direitos já reconhecidos
Após discriminações cotidianas, elas buscam amparo no Judiciário até para trabalhar e receber atendimento de saúde
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Proteção de dados
Nova resolução da ANPD estabelece patamar mínimo de exigências da LGPD
Regulamentação simplifica regras de tratamento de dados para agentes de pequeno porte, como microempresas e startups
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Fim das férias
Os julgamentos mais importantes do STF no retorno do recesso
Em fevereiro, tribunal decidirá sobre operações em favelas, passaporte da vacina e dispensa em massa de trabalhadores
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Privacidade
LGPD: 77% das decisões que citam lei não resultaram em condenação em 2021
Empresas que demonstraram diligência na proteção de dados conseguiram escapar de indenizações por danos morais
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TCU
Alvarez & Marsal recebeu honorários milionários de empresas na Lava Jato
Administradora judicial não mostrou quanto foi pago ao ex-juiz Sergio Moro por consultoria. Entenda a investigação