Letícia Paiva

Em cerimônia na manhã desta sexta-feira (4/2), Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciaram novo piso para professores da educação básica em 2022. O aumento foi de 33,2% em salários – pagos pelos municípios, onde se concentra esse ciclo escolar. A medida desagradou esses entes federativos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa os entes locais frente ao governo federal e ao Congresso, divulgou nota em oposição à mudança, que, segundo a entidade, teria impacto de R$ 30,46 bilhões nos municípios e os colocaria em "difícil situação fiscal".
O texto afirma que a medida demonstra falta de respeito à gestão pública e que o governo engana ao justificar o reajuste seria financiado pela União por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
"O governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e Municípios. Trata-se de um mecanismo de redistribuição composto por receitas dos três entes", diz a nota, assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Ainda, defenderam que os reajustes do piso do magistério foram superiores à média inflacionária nos últimos anos, além do próprio rendimento do fundo, e com o reajuste cerca de 90% do Fundeb seria corroído por gastos com pessoal. Isso porque o reajuste repercutiria em todas as carreiras do magistério. Com a decisão, Com a decisão, o valor base sobe para R$ 3.845,63; antes, era de R$ 2.886.
Assim, haveria o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por muitos municípios, com aumento de gastos sem acompanhamento de fontes de arrecadação. A Confederação defende ainda que a necessidade de regulamentação dos ajustes para professores da educação básica por meio de lei específica, como já indicado recentemente pelo Ministério.
"Ao entender que a Portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional", finaliza Ziulkoski.

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JOTA

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