Jamile Racanicci

Repórter em Brasília. Cobre tributário, em especial no STJ e no STF. Passou pelas redações do Poder 360 e, como estagiária, da TV Globo, da GloboNews, do G1 e do Correio Braziliense. Email: jamile.racanicci@jota.info

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    Ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Gilmar Mendes

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    TST, com maioria pró-trabalhador, retomaria julgamento segunda. Magistrados temem paralisação na Justiça trabalhista

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    Foto:Nelson Jr./SCO/STF (27/02/2014)

    Repercussão geral

    STF: maioria contra imunidade a sociedade de economia mista que distribui lucro

    Não faria sentido prejudicar orçamento público em prol de empresa que distribui lucro, defendeu relator

  3. doença grave
    Crédito: Pixabay

    1ª Seção

    STJ: pessoa com doença grave que se mantém em atividade não tem isenção de IRPF

    STJ julgou repetitivo para facilitar aplicação prática de posicionamento firmado pelo STF em ADI

  4. stj trava de 30
    Os ministros Regina Helena Costa e Benedito Gonçalves, no STJ. Crédito José Alberto

    1ª Turma

    STJ mantém trava de 30% para empresa incorporada compensar prejuízo fiscal

    Benedito Gonçalves desempatou disputa ao votar com a Fazenda. Questão não foi apreciada pelo STF

  5. factoring, juiz de garantias toffoli coronavírus
    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    STF declara constitucional a incidência de IOF em operações de factoring

    Imposto deve ser cobrado com as mesmas alíquotas de operações de empréstimo feitas por instituições financeiras

  6. Planejamento sucessório
    Foto: Fernando Vivas/GOVBA

    Coronavírus

    Procura por planejamento sucessório aumenta durante pandemia, dizem advogados

    Principais objetivos para organizar testamento são evitar brigas na família e manter prosperidade dos negócios

  7. confaz Vetos à lei do auxílio a estados e municípios reduzem repasses
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    ADPF 198

    STF: 3×2 para derrubar exigência de unanimidade no Confaz

    Moraes pediu vista do caso, analisado no plenário virtual. Não há data prevista para retomada

  8. refis empresas pedem troca de depósito judicial por seguro garantia
    Crédito: Divulgação

    Parcelamento

    Refis: 1ª Turma do STJ pode definir saldo remanescente para pagamento à vista

    Valor corresponde ao informado pelo contribuinte na adesão ou devem ser descontadas parcelas já pagas?

  9. amicus curiae guerra fiscal
    Ministra Cármen Lúcia, do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    ADI 3692

    Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF

    Placar estava em 2×1 para permitir que estado de destino limite créditos decorrentes de benefícios irregulares

  10. THC2
    Crédito: Pixabay

    RE 946.648

    IPI na revenda de importados: Moraes pede vista em julgamento virtual

    Placar estava empatado em 1×1; processo opõe industriais e importadores

  11. Marco Aurélio bloqueio
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    Averbação de CDA

    ADIs sobre bloqueio sem autorização judicial saem do julgamento virtual do STF

    Lei de 2018 permite que bens fiquem indisponíveis após inscrição em Dívida Ativa; relator votou contra Fazenda

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