Plenário virtual

STF: setor de construção civil só deduz do ISS materiais com incidência de ICMS

Vale decisão do STJ, que definiu que são deduzidas apenas mercadorias com incidência de ICMS

construtoras construção civil
Canteiro de obras / Crédito: Pixabay

Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas de construção civil devem deduzir da base de cálculo do ISS apenas os materiais de construção produzidos fora do local da prestação de serviço e que sofreram incidência de ICMS. Ao julgar […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.