Gabriel Shinohara
Últimas Notícias de Gabriel Shinohara
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Crédito: Nathan Dumlao/Unsplash Critério fiscal
Carf: Crocs perde processo sobre classificação de calçados importados da China
Discussão envolveu suposta mudança de critério da fiscalização, que obrigaria pagamento de direitos antidumping
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Nota de R$ 50 / Crédito: Marcello Casal Jr./AgênciaBrasil Câmara Superior
Por voto de qualidade, Carf afasta possibilidade de dedução de JCP extemporâneo
Entendimento foi de que só se pode deduzir despesas com JCP da base do IRPJ e da CSLL do ano em que houve apuração
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Sessão de 2023 adiada
Carf não terá sessão do pleno pelo segundo ano consecutivo
Reunião do colegiado responsável pela análise de súmulas estava prevista para 20 de novembro
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Câmara Superior
Carf não aplica entendimento do STJ e mantém PIS/Cofins sobre cooperativa de crédito
Tema está em situação de sobrestamento por conta do Tema 536 do STF, que discute se lei pode dispor sobre incidência
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Crédito: Pixabay Câmara Superior
Por unanimidade, Carf não permite denúncia espontânea via compensação
Entendimento foi de que só é possível realizar a denúncia por meio do pagamento do tributo devido
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Loja de móveis / Crédito: Unsplash Gastos essenciais
Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre insumos para varejista de móveis e eletrodomésticos
Turma entendeu unanimemente que há vedação legal para a viabilização desses créditos para empresas comerciais
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Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Inconstitucional
Carf aplica decisão do STF e afasta multa de 50% por compensação não homologada
Foi a primeira vez que a turma analisou o tema após julgamento da Suprema Corte
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Câmara Superior
Carf mantém multa de 150% em caso de falsidade em compensação
Colegiado entendeu que a multa discutida no processo é autônoma e a Lei 14689/23 não a alterou
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Crédito: Unsplash Tributário
Incide contribuição ao Senar sobre receitas de exportação, define Carf
Imunidade não é aplicável a contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas, decidiram conselheiros
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Sede da Petrobras no Centro do Rio / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Cobrança bilionária
Por voto de qualidade, Carf mantém cobrança de R$ 6,5 bilhões da Petrobras
Cabem embargos contra a decisão, e após o trânsito em julgado a Petrobras pode recorrer à Justiça
