Cristiane Bonfanti
Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti
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Sede do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF PIS/Cofins
STF valida cobrança de PIS/Cofins sobre prêmios de seguros
Prevaleceu a tese de que as contribuições incidem sobre todas “as receitas oriundas das atividades empresariais”
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Tributário
STJ julgará em repetitivo restituição de diferenças de ICMS-ST
Na prática, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar a decisão do STJ no Tema 1191 no julgamento de casos idênticos
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Sessão plenária do STF / Crédito: Fellipe Sampaio/Flickr/@supremotribunalfederal Impacto bilionário
Maioria no STF valida PIS/Cofins sobre receitas financeiras de bancos
Impacto para a União em caso de derrota seria de R$ 115,2 bilhões em cinco anos
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB 1ª Turma
STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Para ministros, valores referentes ao ICMS-ST integram o custo das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento
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Crédito: Pexels TSS
STJ mantém decisão que afastou cobrança da Taxa de Saúde Suplementar
STJ decidiu, no Tema 1123 da sistemática de recursos repetitivos, que a TSS é ilegal,
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Cartório / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil Tributário
Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ
TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas
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Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ STJ
STJ autoriza liquidação antecipada de seguro-garantia
A decisão permite que o seguro seja transformado em depósito judicial antes do trânsito em julgado
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Crédito: Unsplash Compra de trigo
STJ nega creditamento de PIS/Cofins sobre a compra de trigo
No caso, cerealistas não haviam colocado na nota que a venda tinha sido efetuado com suspensão do PIS/Pasep e da Cofins
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Crédito: Unsplash tributário
STF valida norma que permite avaliação de imóvel para cobrança de IPTU
Votos coincidem no sentido de reconhecer a constitucionalidade da norma, mas divergem quanto à tese
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Crédito: Unsplash Moléstia grave
STJ concede isenção de IRPF em função de tendinite causada pelo trabalho
No caso concreto, contribuinte comprovou que a doença foi causada em decorrência da atividade profissional
